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União abre Desenrola para MEIs e amplia prazo para renegociar dívidas

Publicado em: 30/09/2026 13:48
União abre Desenrola para MEIs e amplia prazo para renegociar dívidas
A União anunciou novos programas de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias destinados a microempreendedores, pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. As medidas foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da PGFN e da PGF. Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105. A adesão será permitida de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, com entrada de 5% e saldo em até 55 meses, com desconto de 50%. Também foi lançado um programa para empregadores com dívidas de até R$ 45 milhões ligadas ao FGTS e à Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001, sem contemplar empregadores incluídos no cadastro de trabalho análogo à escravidão do Ministério do Trabalho. A PGFN prorrogou, por sua vez, até 29 de janeiro de 2027 os prazos do Desenrola Rural e do Desenrola MEI, além de outras modalidades de transação para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, dentro dos limites de redução sobre o valor total da dívida. MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações federais também poderão negociar, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, desconto de 50% e pagamento em até 60 meses. A medida abrange órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. Ex-bolsistas da Capes e do CNPq terão condições especiais para renegociar dívidas de bolsas de pesquisa no Brasil e no exterior, com descontos de 30% a 70% e prazo que pode chegar a 84 meses. Até 30 de novembro de 2026 seguem válidos dois editais de renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais, incluindo modalidade específica para débitos não tributários do Ibama.
FONTE ORIGINAL:
https://www.folhabv.com.br/economia/uniao-abre-desenrola-para-meis-e-amplia-prazo-para-renegociar-dividas
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