Governo lança medidas para renegociação de dívidas de MEIs

Publicado em: 30/09/2026 05:00

O governo federal anunciou, na terça-feira (29), um conjunto de medidas de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias direcionadas a microempreendedores individuais (MEIs), empregadores, ex-bolsistas de pesquisa e pessoas físicas em geral. Os anúncios aconteceram a cinco dias do primeiro turno das eleições e seguem o lançamento do Desenrola 3.0, que foi apresentado na sexta-feira (25) para dívidas de até R$ 10 mil em atraso. O principal programa lançado foi o "Desenrola MEI Pequeno Valor", voltado a débitos de MEIs de até R$ 8.105, com janela de negociação de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. A renegociação exige entrada sem desconto de 5% do valor devido e permite dividir o saldo remanescente em até 55 meses, com desconto de 50%. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou edital de transação por adesão para MEIs com débitos com autarquias e fundações públicas federais, incluindo ANTT, Anatel e ICMBio, com teto de cinco salários mínimos, prazo de adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, redução de 50% da dívida e parcelamento em até 60 meses. A AGU divulgou também dois editais para ex-bolsistas das agências Capes e CNPq, com descontos que variam de 70% para pagamento à vista a 30% para pagamento em até 84 meses. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa de FGTS ou da Contribuição Social devida à União, além de anunciar a prorrogação de prazos de outros três programas de transação. O texto destaca que a preocupação do governo inclui o risco de o alto endividamento dos MEIs — grupo que fatura até R$ 81 mil por ano — levar à informalidade, e menciona interlocutores que atribuem ao endividamento parte do desgaste do eleitorado com o governo. O Desenrola 3.0 anunciado na sexta-feira prevê compra com desconto mínimo de 90% de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil em atraso entre dois anos e quatro anos e meio, com potencial de negociação de até R$ 150 bilhões e impacto fiscal de até R$ 15 bilhões. Para as medidas anunciadas na terça, o governo não informou quantos beneficiários nem o valor que pode ser renegociado. Os anúncios se inserem em uma série de ações para reduzir a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, com prazos de adesão e descontos que variam conforme o programa, o devedor e o tipo de dívida.

FONTE ORIGINAL:

https://valor.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/09/30/governo-lanca-medidas-para-renegociacao-de-dividas-de-meis.ghtml

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