Desenrola MEI amplia opções de negociação de dívidas no país

Publicado em: 01/10/2026 18:14

Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a contar, a partir de uma quinta-feira (1º), com novas opções para renegociar dívidas. Uma das modalidades atende débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, e outra permite a negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo do débito. O Desenrola MEI Pequeno Valor destina-se a MEIs com dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante, parcelável em até 55 meses, com prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027. Segundo o material divulgado pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e o programa estima que a modalidade possa alcançar parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. Outra opção cobre dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A negociação permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida, com desconto limitado a 70% do valor total devido. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) passou a atender MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 28 de setembro de 2025, entre órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão pode ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses. Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, com prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027, que atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias: desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal, limitado a 70% do total da dívida, ante 65% para o público geral e empresas maiores. A regularização é feita pelo portal Regularize, da PGFN, a partir do CNPJ. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, com dívidas que somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções, dos quais R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.

FONTE ORIGINAL:

https://roraima1.com.br/desenrola-mei-amplia-opcoes-de-negociacao-de-dividas-no-pais

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