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Desenrola MEI: prazo para negociação de dívidas é prorrogado; veja novas datas e como negociar

Publicado em: 01/10/2026 12:02
Desenrola MEI: prazo para negociação de dívidas é prorrogado; veja novas datas e como negociar
O governo federal anunciou novos prazos e opções para que microempreendedores individuais (MEIs) regularizem dívidas com a União. O programa Desenrola MEI Pequeno Valor foi ampliado e passou a atender débitos de até cinco salários mínimos, valor equivalente, segundo o texto, a R$ 8.105. A medida, anunciada em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contempla diferentes tipos e valores de débitos. O texto também informa que o prazo para adesão ao Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Haverá, ainda, negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). A publicação detalha as condições de entrada, desconto e parcelamento previstas para cada modalidade, incluindo as regras aplicáveis aos MEIs na negociação geral da PGFN. O texto apresenta, ainda, o caminho de negociação pelo portal Regularize, da PGFN, com consulta à dívida inscrita, simulação das condições e aceite da proposta para validar o acordo. Segundo a reportagem, o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos até 24 de setembro, com dívidas somadas de R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e valor a pagar reduzido para R$ 757,25 milhões, dos quais R$ 106,63 milhões já recuperados. A matéria registra ainda o cenário de base: o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
FONTE ORIGINAL:
https://aratuon.com.br/economia/desenrola-mei-prazo-para-negociacao-de-dividas-e-prorrogado-veja-novas-datas-e-como-negociar
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