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Desenrola MEI: governo federal amplia renegociação de dívidas do programa

Publicado em: 01/10/2026 10:47
Desenrola MEI: governo federal amplia renegociação de dívidas do programa
O governo federal divulgou o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado à negociação de dívidas de microempreendedores individuais de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A oferta tem início em 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2027. As condições previstas incluem entrada equivalente a 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. O texto indica que o valor médio das dívidas dos microempreendedores chega a cerca de R$ 3 mil, em um universo de cerca de 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos no país. O prazo de adesão aos programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Houve ainda prorrogação do edital de transação para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa, prevista até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor. A matéria trata de oferta pública de negociação de débitos e de prazos de adesão, informação relevante para o acompanhamento de programas governamentais de regularização de inadimplência e suas regras de elegibilidade.
FONTE ORIGINAL:
https://glomes.com.br/desenrola-mei-governo-amplia-renegociacao-de-dividas-do-programa
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