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Bancos são responsáveis por comprovar fraudes, decide juiz

Publicado em: 18/07/2026 15:45
Bancos são responsáveis por comprovar fraudes, decide juiz
O juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), decidiu que cabe às instituições financeiras provar a inexistência de fraudes ocorridas em seus sistemas bancários. O caso envolveu a Caixa Econômica Federal e uma aposentada que teve cerca de R$ 70 mil desviados de sua conta corrente para casas de apostas entre 2022 e 2025. A autora alegou que as transferências eram incompatíveis com seu perfil de movimentações e capacidade tecnológica, e que o banco não adotou mecanismos de prevenção, bloqueio ou confirmação. A Caixa, por sua vez, afirmou que as transações foram realizadas por canais legítimos da correntista, mas não apresentou provas conclusivas. O magistrado aplicou o Código de Defesa do Consumidor, invertendo o ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, e no artigo 14, que responsabiliza o fornecedor por defeitos na prestação de serviços. A instituição foi intimada duas vezes a demonstrar a regularidade das operações por meio de telas sistêmicas, mas não o fez. Como resultado, a Caixa foi condenada a restituir integralmente os valores transferidos, corrigidos monetariamente desde a data de cada operação. O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente por falta de comprovação de abalo relevante. A decisão reforça a responsabilidade objetiva dos bancos na prevenção e comprovação de fraudes, alinhando-se à jurisprudência do STJ e ao princípio da vulnerabilidade do consumidor no sistema financeiro.
FONTE ORIGINAL:
https://www.conjur.com.br/2026-jul-18/bancos-sao-responsaveis-por-comprovar-fraudes-financeiras-decide-juiz/
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