O balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública indica que as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O saldo nas contas de apostadores caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma queda de R$ 652,6 milhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida após a medida. Mesmo com a queda, permanecem R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs.
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, casos que passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Anatel, complementando cerca de 78 mil sites já derrubados anteriormente.
A atuação da fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
O governo reforçou a estrutura de fiscalização: um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional de Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, e a Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira (5). Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, e a devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, responsável pela restituição aos titulares das contas.