A Receita Federal informou que os saldos de créditos de PIS e Cofins que as empresas levarão para a era da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) partirão do que estiver declarado na EFD-Contribuições de dezembro de 2026, conforme o Regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026).

O pedido de utilização de crédito, de acordo com o órgão, será feito no PER/DCOMP Web, que recuperará automaticamente esses valores. O detalhamento depende de instrução normativa que a Receita Federal prepara.

No material, a orientação aos contribuintes aponta para a conferência da escrituração ainda em 2026, dado que o dado declarado no fechamento do ano será a base do crédito considerado na transição.

O texto aborda, de forma geral, créditos reconhecidos na Justiça e regras de transição que envolvem habilitação e limites de utilização, sem detalhar valores ou prazos específicos na abertura da matéria.

Para equipes de crédito, risco e recuperação de ativos, a matéria evidencia o papel da escrituração e dos registros de tributos como insumo para o aproveitamento de créditos em ambiente de transição tributária, com impacto direto em controles de dados e processos fiscais.