Resolução BCB Nº 592 DE 30/09/2026

Publicado em: 02/10/2026 10:05

A Resolução BCB nº 592, de 30 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026 e foi editada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com base nos dispositivos legais indicados no texto da norma, incluindo os arts. 9º e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595/1964 e o art. 9º-A da Lei nº 4.728/1965. O texto altera a Resolução BCB nº 111/2021, a Resolução BCB nº 313/2023, a Resolução BCB nº 470/2025, a Circular SECEX nº 3876/2018 e a Circular SECEX nº 3641/2013. As alterações abrangem regras de instrumentos financeiros, fundos de investimento, riscos de mercado e respectivos ponderadores. Entre os pontos alterados estão disposições sobre instrumentos classificados contabilmente na categoria valor justo no resultado e sobre opcionalidades automáticas embutidas em instrumentos adquiridos e emitidos pela própria instituição financeira. A norma também define tratamento para instrumentos estruturados sem características de classe de priorização de pagamento e estabelece um ponderador de risco de 100% quando o regulamento do fundo de investimento permitir investimento majoritário em instrumentos financeiros de emissores que não possam ser enquadrados em determinadas categorias. A Resolução BCB nº 470/2025 é alterada em dispositivos relacionados a riscos exóticos, interpolação, sensibilidades, curvatura e componentes de risco. O Anexo II-A dessa norma e o Anexo I da Circular SECEX nº 3876/2018 passam a vigorar conforme os anexos da própria Resolução 592, que apresenta, entre outros conteúdos, tabelas de categorias e ponderadores de risco por setor de atuação e classificação de risco de crédito, além de valores de cenários padronizados definidos por fator de risco. Ficam revogados o § 1º do art. 116 da Resolução BCB nº 470/2025 e o art. 6º da Circular SECEX nº 3641/2013. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.legisweb.com.br/legislacao?id=502409

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