Após a adoção de medidas pelo Governo Federal para encerrar as apostas de quota fixa, os recursos mantidos por usuários em plataformas de apostas recuaram 31%. Segundo balanço divulgado pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, o que equivale a uma queda de R$ 652,6 milhões.
A movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da Medida Provisória que proibiu as chamadas bets, foi praticamente interrompida. Ainda assim, permanecem R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF). O Governo Federal orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), data final para o saque, quando o funcionamento desses sites e aplicativos será encerrado.
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, que passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhadas para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Anatel encaminhou 10.435 sites ilegais de apostas para bloqueio, além de cerca de 78 mil plataformas derrubadas anteriormente. A fiscalização passou também a alcançar empresas responsáveis pelos sites e instituições que processam os pagamentos; se operações ilegais forem identificadas, as contas poderão ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades destinados à Segurança Pública após os procedimentos administrativos previstos na legislação.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até 23h59 da próxima segunda-feira (5). Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, com devolução prevista entre 9 e 14 de outubro; caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares.
O Governo Federal também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto criou, na Secretaria Nacional do Consumidor, o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, e a Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.