Desenrola MEI ganha nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105; veja como funciona

Publicado em: 03/10/2026 09:00

O governo federal colocou em prática o Desenrola MEI, programa voltado à regularização financeira de microempreendedores individuais. A proposta central do pacote é facilitar a renegociação de débitos de MEIs, com descontos e prazos de pagamento. A iniciativa é da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor é direcionada a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, no valor de até R$ 8.105. As renegociações poderão ser feitas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, segundo o Ministério do Empreendedorismo, enquanto a PGFN informa 29 de janeiro de 2027 como prazo para a adesão ao programa e à nova modalidade. Também pela PGFN será lançado edital de transação voltado a empregador pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União. Outro programa com prazo estendido até 29 de janeiro de 2027 é a transação para qualquer pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 na categoria de pequeno valor. O acesso ao Desenrola MEI é feito de forma digital, pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O microempreendedor pode consultar as condições disponíveis, simular as opções de negociação e escolher a forma de pagamento de acordo com as regras do programa. A possibilidade de quitar débitos antigos pode beneficiar feirantes, prestadores de serviços e donos de pequenos comércios. Conforme a reportagem, a regularização dos débitos pode facilitar o acesso a novas negociações e a outras operações financeiras, conforme as condições oferecidas pelas instituições e fornecedores. ## Contexto de crédito e inadimplência O Desenrola MEI integra o grupo de programas de regularização de débitos voltados a carteiras de pequeno valor, com atuação da PGFN em dívida ativa da União. A existência de descontos, prazos diferenciados e edital de transação para passivos de até R$ 45 milhões amplia o escopo das medidas de renegociação em curso, o que impacta o desempenho de cartas de crédito, operações de cobrança e políticas de recuperação de ativos vinculadas a dívida ativa e ao FGTS.

FONTE ORIGINAL:

https://www.correio24horas.com.br/economia/desenrola-mei-ganha-nova-modalidade-para-dividas-de-ate-r-8105-veja-como-funciona-1026

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