IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Defesa da saúde e do bolso do povo: AGU pede ao STF manutenção do fim das bets no Brasil

Publicado em: 06/10/2026 17:42
Defesa da saúde e do bolso do povo: AGU pede ao STF manutenção do fim das bets no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a plena validade da Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que bania as apostas online no país. O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, responde a ações promovidas por clubes de futebol e empresários do setor. Na manifestação enviada ao relator, ministro Luiz Fux, o governo rebate os argumentos das corporações sobre alegadas perdas de arrecadação. A AGU sustenta que a medida é indispensável para travar o superendividamento da classe trabalhadora e combater o impacto social e mental gerado pelas plataformas de apostas na vida dos brasileiros. O parecer contrapõe que o custo suportado pelo Estado e pelo Ministério da Saúde para remediar os danos causados pelo vício e pela perda de patrimônio das famílias ultrapassa R$ 17,2 bilhões — valor 45% superior a qualquer estimativa de receita tributária gerada pelo setor. A peça reforça que nenhuma empresa possui direito constitucional de manter negócios predatórios, apresentando a manutenção da medida provisória como resposta às ações judiciais que buscavam derrubá-la. O debate envolve, portanto, os limites constitucionais à exploração comercial de plataformas online e seus efeitos sobre o patrimônio e a saúde pública.
FONTE ORIGINAL:
https://www.plantaobrasil.net/noticia/157426/defesa-da-saude-e-do-bolso-do-povo-agu-pede-ao-stf-manutencao-do-fim-das-bets
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%