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FIDCs: nova regra ajuda gestores, melhorando informação

Publicado em: 06/10/2026 16:59
FIDCs: nova regra ajuda gestores, melhorando informação
A Resolução 247 da CVM permite que, a partir de 1º de novembro, os gestores de FIDCs consultem o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, banco de dados que registra as operações de crédito e os limites de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas no País. A medida amplia o acesso dos gestores a informações sobre o endividamento das companhias e o risco de crédito dos devedores. Hoje, os FIDCs já encaminham informações ao SCR, mas os gestores dos fundos não podiam acessar o sistema. A liberação decorre de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CVM e o Banco Central. Segundo Felipe Tucunduva Heemstede, do Pinheiro Neto Advogados, a medida atende a uma demanda antiga do setor e nivelará as informações disponíveis entre gestoras e instituições financeiras. As gestoras, que recorriam a informações de terceiros para analisar a qualidade do crédito do devedor, passarão a ter acesso aos dados em primeira mão. Gestores ouvidos destacaram que o acesso facilitado aos dados permitirá identificar, por exemplo, créditos com outros bancos, pagamentos em atraso e dívidas fora do balanço. A avaliação é de que a medida coloca os fundos no mesmo patamar de acesso a informação dos bancos, embora não seja considerada transformacional para a indústria. A Resolução 247 também determina que as securitizadoras, responsáveis pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, além de debêntures, passem a fornecer informações ao SCR. O texto estabelece prazo de 12 meses para a adaptação das companhias às novas obrigações de informação.
FONTE ORIGINAL:
https://braziljournal.com/fidcs-nova-regra-ajuda-gestores-melhorando-informacao
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