IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Ação pede que depósitos judiciais no BRB entrem na cobertura do FGC

Publicado em: 09/10/2026 17:32
Ação pede que depósitos judiciais no BRB entrem na cobertura do FGC
Uma ação popular movida contra a União e o Banco Central, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como terceiro interessado, foi distribuída à Seção Judicial do Distrito Federal (SJDF) pedindo que depósitos judiciais custodiados pelo BRB sejam incluídos na cobertura de garantia do FGC. A petição busca anular dispositivo do regulamento do FGC que exclui depósitos judiciais da cobertura ordinária de até R$ 250 mil por titular. Além disso, a ação requer, em caráter liminar, a retenção de valores pelo FGC para assegurar eventual cobertura desses depósitos em caso de intervenção ou liquidação da instituição. Segundo a petição, o BRB atua como depositário de valores custodiados a título de depósito judicial oriundos de processos em curso perante os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Bahia, do Maranhão, de Alagoas e da Paraíba. Os valores em depósito judicial somam aproximadamente R$ 30 bilhões, conforme reconhecimento atribuído ao presidente do BRB em audiência pública realizada em 9 de junho de 2026 perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O argumento central da petição é de que esses valores pertencem aos jurisdicionados titulares das ações das quais decorrem, e não à instituição financeira depositária nem ao ente público controlador, o governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB. As regras atuais do FGC preveem expressamente a exclusão dos depósitos judiciais da garantia ordinária individual que o Fundo presta aos demais depositantes do Sistema Financeiro Nacional. A petição questiona essa distinção, sustentando que, se o risco sistêmico autoriza o socorro financeiro, os valores em depósito judicial que compõem esse risco não deveriam ficar desprotegidos.
FONTE ORIGINAL:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/acao-pede-que-depositos-judiciais-no-brb-entrem-na-cobertura-do-fgc
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%