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Desenrola MEI facilita renegociação de dívidas para pequenos negócios

Publicado em: 10/10/2026 16:10
Desenrola MEI facilita renegociação de dívidas para pequenos negócios
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor está com a adesão aberta desde 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Podem participar MEIs com débitos de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos) inscritos na dívida ativa da União, com entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e desconto de 50% sobre o saldo restante, parcelável em até 55 meses. A adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o CNPJ. Na prática, o programa alcança dívidas de MEIs com a União que ficaram sem pagamento e já foram inscritas na dívida ativa, ou seja, encaminhadas para cobrança. Dívidas com bancos, como empréstimo, cartão e cheque especial, não entram nessa renegociação. Em 16 de outubro, abre também a negociação da Procuradoria-Geral Federal para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão vai até 31 de março de 2027. O SIMPI/ASSIMPI considera a medida bem-vinda, mas insuficiente por si só. Para a entidade, o Desenrola MEI é um alívio imediato, e a ponte natural é a defesa de uma redução estrutural da carga tributária e da simplificação das obrigações de MEIs, Micro e Pequenas Empresas. O presidente da entidade, Joseph Couri, afirmou que o programa é um alívio para quem está sufocado por dívidas, mas que é preciso ir além, com uma reforma que simplifique o dia a dia das micro e pequenas empresas, não apenas quando a dívida aperta. O texto observa ainda que o programa não abrange dívidas com instituições financeiras, o que delimita o alcance da renegociação aos débitos inscritos em dívida ativa federais.
FONTE ORIGINAL:
https://www.tudorondonia.com/noticias/desenrola-mei-facilita-renegociacao-de-dividas-para-pequenos-negocios,163678.shtml
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