Licença cripto do Banco Central: qual exchange pediu, quem vai pedir e quem está saindo do Brasil

Publicado em: 10/10/2026 09:55

O levantamento atualizado em 10 de outubro de 2026 mapeia o estado do licenciamento cripto no Brasil diante do prazo de 30 de outubro para a primeira fase dos pedidos de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que já operavam quando as novas regras do Banco Central entraram em vigor. A base pública do Banco Central reúne sete processos de autorização em aberto, com estágios individuais registrados no sistema ("Em Exame", "Em Agenda", "Aguardando recebimento" e "Aguardando manifestação do titular"), sem que os rótulos permitam classificar proximidade de concessão. As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025 e vigentes desde 2 de fevereiro de 2026, estabelecem regras de autorização, funcionamento e operações cambiais com criptoativos, abrangendo governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e proteção dos ativos de clientes. Desde junho, o processo também exige relatório de asseguração razoável emitido por auditoria independente registrada na CVM. Dentre os processos identificados estão Transfero (processo 315453, "Em Exame"), Mazzera (315286, "Em Agenda"), PFPay (314610), Masterpay (314608), W Brasil Comércio (314386), Onda Finance (310524) e Wynx Exchange (310426). O pedido da Higherway Tech / Higher Global Payments (processo 304022) foi indeferido em decisão de 25 de agosto, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro; pelas regras citadas no aviso, a prestadora em atividade terá até 30 dias após notificação para cessar serviços sujeitos à autorização e adotar medidas de devolução aos clientes. Várias empresas documentaram preparação ou adaptação sem que o levantamento identifique processo na relação mensal, entre elas Binance (com reorganização para entidades brasileiras específicas), Coinbase, Mercado Bitcoin, B3, Bybit, Liqi, Ripple, KuCoin, Coins.xyz, Foxbit, Kast, Kraken, Brasil Bitcoin, Circle, Paxos, BlindPay e Obsidiam. Bancos como Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Inter também sinalizam adequação, com caminhos distintos conforme a entidade que prestará o serviço: rito de comunicação para instituições já autorizadas ou autorização própria para SPSAV separada. Do outro lado do movimento, Coinext comunicou encerramento da atividade de corretora de ativos virtuais após não atingir capital regulatório mínimo; Digitra.com, NovaDAX, Bity, Bitso (serviços diretos de varejo), Lemon, Bitnuvem e Méliuz anunciaram encerramentos ou reduções com cronogramas distintos de saques, migração e liquidação de saldos. Crypto.com encerra conta em reais em 25 de outubro e Ripio deixa de manter saldos diretamente em reais a partir de 30 de outubro, sem anunciar saída completa do país. Um ponto de atenção regulatório destacado no material: o prazo de protocolo e a data de restrição a contrapartes são diferentes. A Instrução Normativa BCB nº 704 mantém 30 de outubro para a documentação da primeira fase, com possibilidade de prorrogação individual prevista na norma; a Resolução BCB nº 589 transfere para 6 de novembro o início da vedação a operações de instituições reguladas com prestadoras não autorizadas, preservando situações admitidas pela regulamentação, como o regime de transição.

FONTE ORIGINAL:

https://bitnoticias.com.br/noticias/licenca-cripto-do-banco-central-qual-exchange-pediu-quem-vai-pedir-e-quem-esta-saindo-do-brasil

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