Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas

Publicado em: 11/10/2026 15:00

A Justiça brasileira autorizou que Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil passem a ter contas de clientes com dívidas bloqueadas de forma mais rápida, mediante determinação judicial. A medida faz parte de uma atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e inclui também a XP Investimentos na primeira etapa de implantação. Entre as principais novidades está a possibilidade de envio de determinações judiciais em dois momentos diferentes ao longo do mesmo dia, permitindo que ordens emitidas pela manhã recebam resposta das instituições financeiras ainda durante o expediente bancário, sem aguardar o próximo ciclo de processamento. O CNJ acompanhará a velocidade de processamento, possíveis dificuldades técnicas e o desempenho das instituições participantes durante a fase de testes. Outra funcionalidade em desenvolvimento prevê que determinadas ordens de busca por recursos financeiros permaneçam ativas por até 12 meses. Nesse período, o Judiciário poderá realizar novas tentativas de localizar dinheiro, mesmo quando a primeira consulta não identificar recursos suficientes para cobrir o valor estabelecido na decisão. A ferramenta ainda depende da conclusão das etapas de testes e homologação. O texto esclarece que o simples atraso de parcelas de empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos não autoriza bloqueio indiscriminado por parte dos bancos. Para que ocorra a medida, é necessário que o credor recorra aos procedimentos legais de cobrança e que um juiz autorize a determinação dentro do processo. A ordem judicial deve respeitar o montante fixado pelo magistrado, sem extrapolar os limites estabelecidos. O Código de Processo Civil estabelece proteções a certas verbas, como salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos destinados ao sustento do devedor e de sua família, observadas exceções e particularidades de cada processo. Em caso de bloqueio sobre valores considerados protegidos, o consumidor pode pedir a liberação à Justiça, apresentando documentos para comprovar a origem dos recursos. A implantação das melhorias tem previsão de aproximadamente 18 meses, com testes, ajustes técnicos e ampliação gradual das funcionalidades. Durante o período, as instituições que já utilizam o Sisbajud continuarão cumprindo ordens judiciais pelos procedimentos disponíveis, enquanto o CNJ trabalha para diminuir atrasos no processamento e ampliar o alcance das novas regras a demais bancos.

FONTE ORIGINAL:

https://www.portaltemponovo.com.br/justica-autoriza-nubank-itau-caixa-bb-a-bloquear-contas-de-clientes-com-dividas

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