Desenrola Brasil pode antecipar leilão de dívidas

Publicado em: 12/10/2026 03:00

O governo federal avalia antecipar a primeira rodada de leilões do Desenrola Brasil 3.0, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas antigas de pessoas físicas. A iniciativa tem previsão de movimentar até R$ 15 bilhões em recursos públicos para a compra de carteiras de crédito inadimplentes e foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393/2026. A expectativa inicial era realizar o primeiro leilão em novembro, mas a possibilidade de acelerar a implementação passou a ser discutida dentro do governo, em cenário de disputa política e de preocupação com o endividamento das famílias. A antecipação não está confirmada: a operação depende de providências técnicas, regulamentação e organização dos procedimentos de seleção das carteiras. A principal diferença desta etapa em relação às anteriores é a participação direta da União na compra de dívidas inadimplentes. Em vez de apenas estimular acordos entre consumidores e credores, o governo poderá adquirir conjuntos de créditos com descontos expressivos e renegociá-los posteriormente. O limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela medida provisório foi publicado em setembro de 2026, e a execução do programa precisa seguir as condições estabelecidas pelo governo e a disponibilidade orçamentária e financeira. O governo estima que a iniciativa possa alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e beneficiar milhões de brasileiros. Pelas regras gerais da MP, poderão participar pessoas físicas com dívidas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estivessem inadimplentes há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias — o que corresponde a débitos com atraso superior a aproximadamente dois anos e inferior a quatro anos e meio. A modalidade abrange dívidas bancárias e não bancárias que atendam aos critérios do programa, incluindo cartão de crédito, empréstimos pessoais, cheque especial e determinadas contas de consumo ou compromissos comerciais. A inclusão efetiva dependerá da elegibilidade de cada dívida e das regras complementares definidas pelo Ministério da Fazenda. A aquisição de carteiras ocorrerá em procedimento competitivo, no qual credores apresentam propostas para vender conjuntos de dívidas, com desconto mínimo previsto de 90%. O desconto obtido pela União deverá ser repassado integralmente aos devedores nas condições previstas na medida provisória; depois da aquisição, os consumidores poderão quitar os débitos à vista ou parcelar o saldo, conforme as regras a serem regulamentadas. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão autorizados a atuar como agentes financeiros em determinadas etapas da operação, o que não significa que a Caixa será necessariamente a compradora de todas as dívidas. A compra exige definir critérios de seleção, mecanismos de cobrança, condições de parcelamento e responsabilidades das instituições envolvidas. Além dos desafios operacionais, o programa enfrenta questionamentos relacionados à transparência orçamentária. Em análise da MP nº 1.393/2026, a Consultoria de Orçamento do Senado Federal identificou a ausência de estimativas detalhadas do impacto orçamentário e financeiro para o ano de entrada em vigor da medida e os dois exercícios seguintes, além de indefinição sobre a classificação da despesa: a aquisição de créditos pode ser interpretada como operação de natureza financeira, uma vez que a União passa a deter ativos e pode recuperar parte dos valores por meio da cobrança dos devedores, enquanto o enquadramento como despesa primária produziria efeitos diferentes na avaliação do resultado fiscal. Segundo os técnicos do Senado, a falta de informações impede concluir qual classificação será adotada, mas essa incerteza não comprova irregularidade na medida. O tema é relevante porque a execução do programa precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras orçamentárias, e o limite de R$ 15 bilhões representa o teto autorizado para as aquisições, não a confirmação de que todo esse valor será gasto.

FONTE ORIGINAL:

https://seucreditodigital.com.br/desenrola-brasil-antecipacao-leilao

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