Governo propõe perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil para MEIs

Publicado em: 13/10/2026 16:29

O governo apresentou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais, categoria que soma 17,6 milhões de inscritos no país, segundo dados divulgados pela equipe econômica, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As ações estão em etapas diferentes: algumas dependem de aprovação do Congresso Nacional, outras ainda aguardam regulamentação ou a definição dos critérios de atendimento. Uma das propostas prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos. Segundo a equipe econômica, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera grande parte desses valores de difícil recuperação. A medida busca retirar pendências fiscais e cobranças judiciais, além de facilitar a obtenção de certidões negativas, e só poderá entrar em vigor após aprovação do Congresso. No âmbito do programa Desenrola, a proposta contempla a compra de carteiras de crédito de instituições financeiras, com exigência de descontos mínimos de 90% oferecidos pelos bancos e prioridade para ofertas com abatimentos maiores. A negociação inicial ocorrerá entre governo e bancos; ainda não foram detalhados os procedimentos para que os empreendedores consultem ou regularizem seus débitos. O pacote inclui ainda o PixMEI, com recursos destinados a investimentos como compra de equipamentos, modernização de estabelecimentos e aquisição de veículos para entregas, além de assistência técnica com parceiros como o Sebrae. O programa está em fase de estruturação, sem calendário de pagamentos, número definido de beneficiários ou critérios de seleção divulgados. Outras medidas do texto ampliam o teto de faturamento, permitem a contratação de um segundo funcionário — mudanças que dependem de aprovação dos parlamentares — e dispensam dos nanoempreendedores a abertura de CNPJ e a emissão de notas fiscais em vendas a pessoas físicas, com o objetivo declarado de reduzir exigências burocráticas durante a implementação da Reforma Tributária. O Prospera MEI reúne ações de regularização fiscal, renegociação financeira e estímulo aos investimentos, e seu alcance dependerá da aprovação dos projetos legislativos e da implementação das iniciativas ainda em preparação.

FONTE ORIGINAL:

https://odia.ig.com.br/economia/2026/10/7311912-governo-propoe-perdao-de-dividas-e-auxilio-de-ate-rs-5-mil-para-meis.html

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