Governo Lula anuncia perdão de dívidas e medidas para fortalecer pequenos negócios - CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Publicado em: 13/10/2026 14:57

O governo federal anunciou um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo declarado de reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito e criar melhores condições para o desenvolvimento dos pequenos negócios. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluem perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, transferência de recursos para investimentos produtivos, atualização do teto de faturamento e esclarecimento de regras de emissão de nota fiscal. A principal medida é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência, de modo a permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante o Poder Público. O pacote também inclui a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio de instrumentos do Desenrola 3.0, alcançando débitos com bancos e instituições financeiras, cujo estoque é estimado em R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa oficial é que a redução das pendências financeiras facilite a retomada do acesso ao crédito para equipamentos, modernização e ampliação da produção. Entre as demais iniciativas está o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos, com repasses de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias, sem caráter de empréstimo. O governo enviará ainda proposta para elevar o teto de faturamento anual dos MEIs, que não é atualizado há oito anos, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de mencionar a possibilidade de permitir uma segunda contratação de trabalhador. O quinto elemento é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, abrangendo também os nanoMEIs. Parte das iniciativas, especialmente as que dependem de legislação, ainda precisará avançar no Congresso Nacional para ser formalizada. As medidas dialogam com a necessidade de fortalecer os trabalhadores que empreendem por conta própria, muitos dos quais enfrentam dificuldades para manter suas atividades diante do endividamento, dos custos de produção e das limitações de acesso a financiamento. Para esse segmento, a possibilidade de regularizar débitos e investir no próprio negócio pode representar uma oportunidade de ampliar a renda e garantir maior estabilidade econômica. O enfrentamento do endividamento é apontado como fundamental para os pequenos empreendedores, que frequentemente encontram dificuldades para obter financiamento em condições adequadas. Ao combinar medidas voltadas às dívidas públicas e privadas, o governo busca criar condições para que os trabalhadores possam reorganizar suas finanças e retomar o planejamento de seus negócios. O fortalecimento desse segmento também é apresentado como relevante para a economia brasileira, uma vez que os pequenos empreendimentos constituem uma importante fonte de trabalho e geração de renda. O presidente afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão encaminhadas por meio de projetos de lei e decretos, defendendo que os brasileiros tenham condições de ampliar seus negócios, aumentar seus rendimentos e melhorar suas condições de vida.

FONTE ORIGINAL:

https://www.ctb.org.br/2026/10/13/governo-lula-anuncia-perdao-de-dividas-e-medidas-para-fortalecer-pequenos-negocios

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