Governo anuncia perdão de dívidas, apoio de R$ 5 mil e ampliação de funcionários para MEIs

Publicado em: 13/10/2026 12:59

O Governo Federal anunciou o programa Prospera MEI, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais com foco na redução do endividamento, acesso a recursos para investimentos e simplificação de regras. As iniciativas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, em conjunto com os Ministérios da Fazenda, Planejamento e a Casa Civil. No Brasil, há 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres. Entre as medidas está a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, enviada ao Congresso como projeto de lei complementar. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. A avaliação técnica da PGFN indica que grande parte dessas dívidas é considerada irrecuperável. O perdão tem como objetivo eliminar pendências, encerrar ações judiciais de cobrança e permitir a emissão de certidões negativas de débitos. No âmbito das dívidas bancárias, o pacote prevê a inclusão de cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs em uma operação no Desenrola 3.0. O Governo publicará edital para a compra das carteiras, exigindo descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras, com prioridade para carteiras com maiores abatimentos. A negociação será direta entre governo e instituições, sem necessidade de providências dos microempreendedores nesta etapa. Outras medidas incluem o Pix MEI, que prevê concessão de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios, com apoio do Sebrae, e a proposta de ampliação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário. O pacote ainda prevê decreto para dispensar MEIs e nanoempreendedores da obrigatoriedade de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas. As medidas estão em diferentes estágios de implementação: o perdão de dívidas tributárias e a ampliação do teto de faturamento dependem de aprovação do Congresso, enquanto o Pix MEI ainda está em fase de estruturação.

FONTE ORIGINAL:

https://midiamax.com.br/brasil/2026/governo-anuncia-perdao-dividas-apoio-r-5-mil-ampliacao-funcionarios-meis

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