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Lula anuncia crédito e perdão de dívidas para MEIs

Publicado em: 13/10/2026 12:43
Lula anuncia crédito e perdão de dívidas para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais e pequenos negócios. O pacote prevê novas linhas de crédito, transferências via Pix de até R$ 5 mil para investimentos e medidas para facilitar a renegociação de dívidas. Entre as iniciativas está a remessa de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir o perdão de débitos de microempreendedores com a União. O governo também pretende ampliar as possibilidades de renegociação por meio do Desenrola MEI. O programa inclui três transferências via Pix de até R$ 5 mil, além de iniciativas para reduzir o endividamento e facilitar a regularização de débitos. A proposta busca ampliar as condições para que microempreendedores mantenham suas atividades e tenham acesso a recursos. Lula defendeu ainda a ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, já encaminhado ao Congresso, propõe elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, ante o limite atual de um. A implementação das medidas depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional. O anúncio ocorreu na reta final da campanha presidencial, marcada pelo segundo turno em 25 de outubro.
FONTE ORIGINAL:
https://politicaaoponto.com.br/lula-anuncia-credito-e-perdao-de-dividas-para-meis
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