Governo federal anuncia perdão de dívidas de MEIs de R$ 12,6 bilhões

Publicado em: 13/10/2026 11:48

O governo federal anunciou um pacote de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas do Simples Nacional. Entre as iniciativas está uma proposta para perdoar dívidas públicas acumuladas pelos MEIs, estimadas em R$ 12,6 bilhões, além de ações de renegociação de débitos bancários e de ampliação do acesso ao crédito. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a remissão das dívidas dos microempreendedores com o Estado brasileiro. O ministro afirmou que o endividamento dos pequenos empreendedores cresceu especialmente após a pandemia, apesar das iniciativas adotadas pelo governo nos últimos anos. O perdão proposto busca extinguir os débitos acumulados pelos MEIs com o poder público, mas ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso. O pacote inclui ainda uma versão do programa Desenrola voltada especificamente aos microempreendedores, com foco na renegociação de dívidas contraídas com bancos privados. O governo também anunciou novas linhas de crédito e medidas para facilitar a renegociação de débitos de pequenos negócios, com a intenção de ampliar as possibilidades de financiamento e reduzir o peso das dívidas. As iniciativas contemplam empresas enquadradas no Simples Nacional. Outra medida apresentada pelo Executivo, em junho, propõe ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários. Atualmente, o teto de receita bruta anual é de R$ 81 mil; pelo texto apresentado, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028. A alteração também depende de aprovação do Legislativo, e as regras atuais seguem valendo até que as mudanças sejam aprovadas. O anúncio ocorre em contexto eleitoral, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

FONTE ORIGINAL:

https://www.correiodamanha.com.br/nacional/brasil/2026/10/326371-governo-federal-anuncia-perdao-de-dividas-de-meis-de-rs-126-bilhoes.html

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