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Governo avalia elevar limite de microcrédito para R$ 30 mil por tomador

Publicado em: 13/10/2026 08:41
Governo avalia elevar limite de microcrédito para R$ 30 mil por tomador
O governo federal avalia elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de operações de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. A proposta também prevê o aumento de R$ 80 mil para R$ 120 mil do limite total de endividamento no sistema financeiro, excluídos os financiamentos habitacionais. A alteração consta em nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e encaminhada ao Ministério da Fazenda. Para entrar em vigor, a medida precisa ser avaliada e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), cuja próxima reunião ordinária está prevista para outubro, embora encontros extraordinários também possam ser convocados. O microcrédito atende empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEIs), e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. A modalidade integra a política de crédito direcionado, com juros geralmente inferiores aos de linhas negociadas livremente entre bancos e clientes. Na nota técnica, o Ministério do Trabalho argumenta que os limites vigentes perderam poder de compra desde 2019, ano de sua definição por resolução do CMN, em contexto marcado pelo aumento dos custos de insumos e equipamentos. O documento menciona inflação acumulada de aproximadamente 49% no INPC até agosto. A proposta foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander, que, segundo o Ministério do Trabalho, concordaram com a atualização dos valores. A mudança se limita a parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público beneficiário nem a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O Ministério da Fazenda informou que não se manifestaria sobre a possibilidade de levar a proposta à análise do conselho.
FONTE ORIGINAL:
https://focuspoder.com.br/governo-avalia-elevar-limite-de-microcredito-para-r-30-mil-por-tomador
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