Golpes telefônicos: medida prevê autenticação e bloqueio de chamadas suspeitas

Publicado em: 14/10/2026 14:00

A Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, publicada em uma terça-feira (13), estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir chamadas abusivas no Brasil. A norma prevê a autenticação das ligações, a identificação das empresas que entram em contato com consumidores e o bloqueio de chamadas que não cumprirem os requisitos definidos. A medida também determina a criação de uma base nacional de dados sobre números telefônicos, com informações sobre os titulares e as empresas que utilizam esses recursos. O objetivo declarado é ampliar a identificação de quem realiza as chamadas e dificultar fraudes que utilizam números falsificados. Entre as obrigações, as operadoras deverão autenticar as chamadas originadas em suas redes, permitindo verificar a origem das ligações e identificar números que não correspondam ao verdadeiro responsável pelo contato. As operadoras poderão bloquear chamadas que não passem pela autenticação, conforme critérios a serem definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida busca dificultar práticas como a falsificação do número de origem, conhecida como spoofing, usada por criminosos para se passar por bancos, empresas e outras instituições. Em chamadas comerciais, os consumidores poderão visualizar o nome da empresa responsável pela ligação e, quando disponível, seu logotipo, medida apresentada como forma de aumentar a transparência e facilitar o reconhecimento de contatos legítimos. A norma ainda contempla restrições para usuários que realizem grande volume de chamadas com características abusivas: nesses casos, as operadoras poderão bloquear a capacidade de originar ligações por 15 dias, conforme critérios da Anatel, além de sanções para descumprimento com base na Lei Geral de Telecomunicações. A Anatel terá 60 dias, contados da publicação da medida, para regulamentar os procedimentos necessários à aplicação das novas regras. A implementação das obrigações relacionadas à autenticação e ao bloqueio de chamadas seguirá os prazos e as condições previstos nessa regulamentação. A medida provisória entrou em vigor na data da publicação.

FONTE ORIGINAL:

https://vtvnews.com.br/noticias/policia/medida-provisoria-golpes-telefonicos-lg

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