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Senado aprova novo teto do MEI; texto vai à sanção de Lula

Publicado em: 15/10/2026 18:53
Senado aprova novo teto do MEI; texto vai à sanção de Lula
O Senado aprovou, por 78 votos a 0, o projeto que aumenta gradualmente o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O texto segue para sanção do presidente Lula. O novo teto ficará abaixo da correção integral pela inflação acumulada desde janeiro de 2018, quando passou a vigorar o último reajuste. Corrigidos pelo IPCA entre aquele mês e setembro de 2026, os R$ 81 mil equivaleriam hoje a cerca de R$ 126,8 mil, acima dos R$ 110 mil previstos para 2027. Já o teto de R$ 140 mil de 2028 representa aumento de 72,8% sobre o valor atual. O governo estima perda de arrecadação de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 com a ampliação do número de empreendedores que poderão permanecer no regime. A proposta também prevê perdão de dívidas de MEIs com o governo federal existentes até 13 de outubro de 2026, independentemente de já estarem inscritas na dívida ativa, abrangendo juros, multas e encargos relacionados. A baixa não será automática e dependerá de requerimento do beneficiário, em procedimento a ser regulamentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem tiver ação judicial relacionada aos débitos abrangidos deverá comprovar a desistência do processo e renunciar aos pedidos correspondentes. O perdão pode alcançar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. Para manter o benefício, o MEI deverá permanecer em dia com os recolhimentos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida. A renúncia fiscal prevista é de cerca de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029; o governo afirma que o impacto fiscal é menor que o valor nominal porque a maior parte dessas dívidas já era considerada de difícil recuperação.
FONTE ORIGINAL:
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/senado-aprova-novo-teto-do-mei-texto-vai-a-sancao-de-lula
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