Cartões de criptomoedas movimentam US$ 656 milhões mensais e entram na mira do Banco Central e da Receita

Publicado em: 16/10/2026 11:50

As transações mensais pagas com cartões de criptoativos alcançaram US$ 656 milhões em maio de 2026, patamar mais que o dobro do apurado doze meses antes. O crescimento ocorre poucos dias antes de 30 de outubro de 2026, data limite fixada pelo Banco Central para que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) protocolem pedidos formais de autorização no país. Na ponta do consumo, os titulares precisam administrar tarifas de conversão cambial, oscilações de cotação que reduzem programas de fidelidade e o cálculo de Imposto de Renda sobre ganho de capital em cada compra. O mercado divide as ofertas de cartões cripto em três estruturas de liquidação: pré-paga ou débito, com conversão instantânea do saldo digital em reais no ato da leitura na maquininha; crédito tradicional em reais, que não consome os criptoativos e deposita o cashback em frações de Bitcoin ou outras moedas virtuais; e crédito com garantia (colateral), no qual o consumidor trava ativos digitais para destravar um teto de gastos na fatura. Nessa última modalidade, a Bipa calcula limites de 50% sobre depósitos em Bitcoin, 80% em dólar digital (USDT) e 100% em reais, com contrato que prevê liquidação parcial automática caso a cotação do Bitcoin bloqueado recue mais de 25% — evento que configura alienação do bem e pode gerar imposto a pagar. Os percentuais de retorno e as mensalidades variam por emissora. Desde 1º de junho de 2026, o Binance Card creditou retornos em reais escalonados pelo volume da fatura, de 1,5% até 3%, com teto de R$ 500 por mês. A Bipa distribui de 0,5% a 1,5% em frações de Bitcoin, atrelado a assinaturas de R$ 14,90 a R$ 99,90. A Bitget Wallet habilitou, em 30 de julho de 2026, o sistema Assetback, que permite receber bônus não só em Bitcoin e USDC, mas também em ouro tokenizado (XAUT) e em frações de ações e ETFs listados nos Estados Unidos via xStocks. O ganho real depende da cotação e das tarifas de conversão, próximas de 1% em várias emissoras, custo que pode neutralizar o benefício dos planos básicos. Para a Receita Federal, pagar qualquer despesa com saldo de criptomoedas configura alienação do ativo digital, exigindo apuração do lucro entre o preço de aquisição e a cotação do dia do gasto. Quem opera exclusivamente em corretoras e emissores nacionais é isento se somar até R$ 35.000,00 em vendas e pagamentos no mês; acima disso, o ganho de capital sofre alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Operações com plataformas domiciliadas no exterior seguem a Lei nº 14.754/2023, com tributação linear de 15% no ajuste anual, sem faixa de isenção. Vigora desde 1º de julho de 2026 a Declaração de Criptoativos (DeCripto), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291 e alinhada ao protocolo internacional Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), da OCDE: instituições nacionais enviam relatórios mensais ao fisco, e o investidor pessoa física deve transmitir a declaração pelo e-CAC quando movimentar mais de R$ 35.000,00 por mês em corretoras estrangeiras, DEX ou P2P. Na esfera bancária, a fiscalização migrou para o Banco Central por meio das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 10 de novembro de 2025, vigentes desde 2 de fevereiro de 2026 e que regulamentam o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022). O conjunto normativo enquadrou certas remessas internacionais no mercado de câmbio e tornou obrigatória a segregação patrimonial, embora os saldos permaneçam sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. A Resolução BCB nº 580, de 1º de julho de 2026, incorporou o setor à supervisão de instituições Tipo 3 (Segmento S4), com capital social mínimo de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões conforme a atividade — exigência que impulsionou encerramentos e reestruturações, entre eles Bitnuvem, NovaDAX, Digitra.com e Coinext. Dados da Receita Federal consolidados em julho de 2026 mostram R$ 1,58 trilhão declarados em compras, vendas e transferências entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, dos quais R$ 1,13 trilhão referentes a stablecoins, categoria que passou de 3,5% das declarações em 2019 para mais de 80% da movimentação a partir de 2023. No primeiro semestre de 2026, o mercado movimentou R$ 283 bilhões no país, com R$ 177,6 bilhões em corretoras. A agenda regulatória prevê ainda a entrada em vigor, em 6 de novembro de 2026, da Resolução BCB nº 589, que proíbe bancos e instituições de pagamento de manterem contas, parcerias ou processamento de cartões para empresas sem licença ou fora do processo formal de autorização, e, em 1º de janeiro de 2027, da Resolução BCB nº 584, que obriga retenção cautelar de 24 horas para análise antifraude em transferências acima de US$ 10 mil ao exterior ou para carteiras autocustodiadas.

FONTE ORIGINAL:

https://www.mixvale.com.br/2026/10/16/cartoes-de-criptomoedas-movimentam-us-656-milhoes-mensais-e-entram-na

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