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A UE se une a oito países para assinar o Protocolo de Varsóvia sobre crimes relacionados a criptomoedas

Publicado em: 17/10/2026 20:30
A UE se une a oito países para assinar o Protocolo de Varsóvia sobre crimes relacionados a criptomoedas
A União Europeia e oito países aliadas — Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, San Marino e Reino Unido — assinaram o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre lavagem, busca, apreensão e confisco de rendimentos do crime e financiamento do terrorismo, conhecida como "Convenção de Varsóvia". O tratado moderniza o escopo da convenção original ao incluir explicitamente ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). Entre as principais disposições está a possibilidade de confisco urgente de ativos virtuais sem aviso prévio quando houver risco de transação, ampliando as capacidades de confisco antecipado pelos Estados signatários. O protocolo também amplia as atribuições das Unidades Nacionais de Inteligência Financeira (UIFs), conferindo-lhes a capacidade de suspender transações com criptomoedas caso suspeitem de ligação com lavagem de dinheiro. Os Estados são incentivados a criar estruturas especializadas para confiscar (Gabinetes de Recuperação de Ativos) e gerir (Gabinetes de Gestão de Ativos) os ativos digitais envolvidos em atividades ilícitas. Quanto à divisão de valores recuperados, as partes afetadas têm prioridade na recuperação de ativos confiscados, e montantes superiores a 10.000 euros serão distribuídos igualmente entre os países envolvidos nas operações. O protocolo ainda insta os Estados signatários a adotar medidas legislativas para permitir a reutilização de ativos criptográficos confiscados para fins de interesse público. Os Estados-membros do Conselho da Europa adotaram essas disposições em maio de 2026, no contexto do esforço do bloco para fortalecer o conjunto de ferramentas fiscais e penais da UE aplicáveis a ativos criptográficos.
FONTE ORIGINAL:
https://news.bitcoin.com/pt/regulation-and-legal/a-ue-se-une-a-oito-paises-para-assinar-o-protocolo-de-varsovia-sobre-crimes-relacionados-a-criptomoedas
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