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CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

Publicado em: 20/07/2026 14:18
CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 689/2026, que estabelece novas diretrizes para acelerar o julgamento de execuções fiscais com mais de 15 anos de tramitação. O acervo desses processos ultrapassa 1,6 milhão de casos, representando cerca de 10% do total de execuções fiscais em andamento no país. Pela nova regulamentação, os tribunais terão 90 dias para identificar e notificar os entes públicos credores. As Fazendas Públicas deverão, em igual prazo, indicar bens penhoráveis ou demonstrar causas legais de suspensão. Na ausência de manifestação ou de providências efetivas, o juiz analisará a ocorrência de prescrição intercorrente. Uma vez reconhecida a prescrição e extinto o crédito, ficam vedadas novas cobranças administrativas ou judiciais do mesmo débito, incluindo protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrição em cadastros de inadimplentes. Para auxiliar a localização dos processos, o CNJ disponibilizou um tutorial baseado no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já utilizou ferramentas de Business Intelligence e reduziu em 58% o acervo de execuções fiscais, concentrando os casos estaduais em uma vara especializada. A resolução também determina a implantação de rotinas automatizadas de acompanhamento processual no prazo de 180 dias, com especificações técnicas fornecidas pelo CNJ. Um exemplo concreto é o de uma execução fiscal ajuizada em 1976, na época do cruzeiro, que foi extinta por prescrição intercorrente após décadas sem localização de bens.
FONTE ORIGINAL:
https://juristas.com.br/noticias/cnj-estabelece-novas-diretrizes-para-acelerar-julgamento-de-execucoes-fiscais-antigas/
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