Brasil discute bloqueio de criptoativos em cúpula na França

Publicado em: 19/10/2026 11:00

O governo brasileiro participou de uma cúpula internacional em Estrasburgo, na França, entre 12 e 16 de outubro, que reuniu autoridades e especialistas de mais de 100 países para discutir rastreamento, bloqueio e apreensão de criptomoedas utilizadas em atividades criminosas, no contexto do combate a crimes digitais e à lavagem de dinheiro. A representação brasileira ficou a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e teve o DRCI na linha de frente. O diretor substituto do departamento, Márcio Júlio da Silva Mattos, participou da 35ª Sessão Plenária do Comitê da Convenção sobre o Crime Cibernético e da Conferência Octopus 2026, ambas realizadas pelo Conselho da Europa. Um dos principais temas tratados foi a cooperação com empresas de criptomoedas e prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) para identificar transações suspeitas, preservar informações e permitir que autoridades de diferentes países localizem e apreendam ativos digitais associados a investigações. As reuniões também abordaram técnicas de rastreamento de ativos digitais e ferramentas de inteligência artificial para apoiar investigações. Durante o encontro foi aberto para assinatura o Protocolo Adicional à Convenção de Varsóvia, que amplia instrumentos para localizar, congelar e confiscar bens obtidos por meio de atividades ilícitas, incluindo Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos. O acordo prevê cooperação direta entre órgãos de recuperação de ativos, com resposta a pedidos urgentes em até três dias, fortalece mecanismos de identificação de titulares de contas e admite, em determinadas situações e mediante decisão judicial, confisco de bens de origem criminosa mesmo sem condenação penal definitiva, preservando garantias para terceiros de boa-fé. O protocolo foi assinado inicialmente por oito países e pela União Europeia — Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, San Marino e Reino Unido — e ainda depende de cinco ratificações para entrar em vigor. O Brasil não consta entre os signatários iniciais, e a participação nas discussões não significa que as novas disposições já estejam em vigor no país. O texto do acordo não cria autorização automática para que governos bloqueiem indiscriminadamente carteiras de criptomoedas: sua aplicação depende das condições legais, das competências das autoridades e da entrada em vigor do tratado para cada Estado participante. O bloqueio efetivo também depende das características do criptoativo, da forma de custódia e dos instrumentos legais disponíveis. No Brasil, o país integra a Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, promulgada pelo Decreto nº 11.491/2023, com o DRCI funcionando como autoridade central para pedidos de cooperação jurídica internacional. À margem das reuniões, representantes brasileiros trocaram experiências sobre análise de dados, inteligência artificial e rastreamento de ativos virtuais, temas relacionados ao Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), vinculado ao DRCI. A Conferência Octopus também discutiu o uso de inteligência artificial por organizações criminosas, incluindo fraudes com deepfakes, campanhas automatizadas de phishing, desenvolvimento de programas maliciosos e atuação de estruturas organizadas que aplicam golpes digitais em larga escala, frequentemente com vítimas e recursos distribuídos por diferentes jurisdições.

FONTE ORIGINAL:

https://bitnoticias.com.br/regulacao/drci-criptoativos-estrasburgo-convencao-budapeste

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