IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Fazenda afrouxa regra de empréstimo a estados e destrava crédito de R$ 536 milhões ao Amapá

Publicado em: 20/07/2026 13:30
Fazenda afrouxa regra de empréstimo a estados e destrava crédito de R$ 536 milhões ao Amapá
O Ministério da Fazenda editou uma portaria, assinada pelo então ministro Fernando Haddad, que flexibilizou a regra de quarentena para estados e municípios que acionarem a garantia soberana da União em operações de crédito. A medida reduziu de 12 para 2 meses o período de impedimento para obtenção de novas garantias, destravando, na prática, um empréstimo de R$ 536 milhões ao Amapá. O estado havia deixado de pagar três parcelas de contratos anteriores com a Caixa e o BNDES, totalizando R$ 19,55 milhões, em dezembro de 2025. A União honrou os pagamentos em janeiro de 2026 e, conforme a regra anterior, o Amapá ficaria impedido de receber aval federal por 12 meses. A nova portaria foi publicada em 3 de março, e o estado contratou o crédito junto ao Banco do Brasil em 27 de março. A mudança foi precedida por uma nota técnica da área responsável, que argumentou que a sanção de 12 meses era desproporcional para entes com inadimplemento pontual e já regularizado. O secretário da Fazenda do Amapá confirmou que solicitou a reconsideração do caso. A versão final da portaria, no entanto, reduziu o prazo para dois meses, sem justificativa técnica detalhada para o novo período. O Amapá é reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT). A reportagem questionou se houve tratativas políticas, mas o ex-ministro e o senador negaram envolvimento direto. A Fazenda afirmou que a revisão normativa buscou reduzir riscos de litígios e ampliou o rigor para reincidência. O caso ilustra os desafios na gestão de riscos fiscais e de crédito público, especialmente quando exceções regulatórias são adotadas com base em critérios discricionários. A operação também levanta questionamentos sobre a equalização do risco entre entes federativos e a efetividade dos mecanismos de controle da inadimplência.
FONTE ORIGINAL:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/fazenda-afrouxa-regra-de-emprestimo-a-estados-e-destrava-credito-de-r-536-milhoes-ao-amapa.shtml
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%