Propriedade intelectual como garantia bancária mobiliza setor produtivo e governo para destravar crédito à inovação

Publicado em: 20/10/2026 21:44

A estruturação de mecanismos para aceitação de ativos intangíveis como garantia em operações de crédito corporativo passou a integrar a agenda de competitividade industrial brasileira, após workshop realizado em São Paulo com representantes do setor produtivo, do sistema bancário e da administração pública. O encontro debateram a operacionalização do Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento, comitê instituído no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), cujo objetivo é formular políticas públicas e parâmetros técnicos para que marcas, patentes, softwares, desenhos industriais e bases de dados proprietárias respaldem empréstimos e investimentos a partir de 2027. A iniciativa foi promovida pela CNI e pela INTA, em cooperação com o MDIC e o INPI. O material aponta assimetria entre volume de registros formais de propriedade industrial e a conversão dessas criações em produtos e serviços competitivos. Segundo dados do INPI apresentados pelo economista-chefe do órgão, Rodrigo Ventura, 70% dos depositantes residentes são micro e pequenas empresas ou inventores individuais. Sem imóveis, frotas ou maquinários para oferecer como colateral, esses agentes enfrentam negativas recorrentes em linhas de capital de geração e investimento produtivo e recorrem a avais pessoais de exigência patrimonial elevada. Médias empresas industriais (18%) e grandes corporações (12%) completam o quadro, com dificuldades de precificação, liquidez secundária e respaldo no arcabouço prudencial como gargalos registrados. A transição da propriedade intelectual de instrumento de proteção jurídica para ativo financeiro exige métricas padronizadas e auditáveis. O BNDES atua no aperfeiçoamento de metodologia interna de avaliação de intangíveis, em paralelo a projeto técnico do INPI que integrará bases de dados públicas, guias setoriais e capacitação para lançar serviço formal de valoração em 2027. Para o professor de finanças da FEA-USP Joelson Sampaio, o setor bancário opera sob exigências de liquidez e mitigação de perdas em caso de inadimplência, o que impõe modelos avançados de precificação considerando fluxos de caixa futuros descontados, taxas de obsolescência tecnológica e grau de contestabilidade jurídica. Entre os critérios citados estão liquidez secundária, auditoria de titularidade e vigência junto ao INPI, precificação por valor de mercado e modelagem de risco de obsolescência. O documento também registra a assimetria entre o mercado de capitais e a regulação bancária: a secretária-geral da Câmara de Mercado de São Paulo, Silvia Bugelli, assinalou que o mercado de capitais precifica marcas, fidelização e bases de dados com agilidade superior à da regulação prudencial, que ainda reluta em reconhecer esses ativos para fins de mitigação de provisões de risco. A frente do Grupo Técnico concentra-se em três eixos: uniformização de laudos periciais de valoração aceitos por auditores independentes, adequação às diretrizes de capital de Basileia e consolidação de seguros de garantia para cobrir variações abruptas de valor dos ativos caucionados. A coordenadora de Propriedade Intelectual do MDIC, Natália Ruschel, indicou prioridade para inserir ativos imateriais nos eixos da política industrial, sincronizando metas de inovação e linhas de crédito oficial.

FONTE ORIGINAL:

https://brasilinovador.com.br/propriedade-intelectual-como-garantia-bancaria-mobiliza-setor-produtivo-e-governo-para-destravar-credito-a-inovacao

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