Crédito rural terá checagem por satélite em 2027

Publicado em: 20/10/2026 16:47

A Resolução CMN nº 5.303/2026 vincula o financiamento agrícola à regularidade ambiental de grandes propriedades rurais. A medida entra em vigor em 4 de janeiro de 2027 e determina que os bancos consultem bases oficiais indicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com destaque para o sistema PRODES, gerido pelo INPE. A checagem de desmatamento por satélite será exigida a partir de janeiro para imóveis com mais de 15 módulos fiscais, verificando a ocorrência de supressão de vegetação nativa posterior a 31 de julho de 2019 nas áreas mapeadas. A aplicação será escalonada, atingindo primeiro as grandes propriedades e alcançando depois médias e pequenas propriedades. Segundo a advogada Tatiany Teixeira, a existência de um alerta nos sistemas de monitoramento não implica negação automática de financiamento: o satélite funciona como indicativo para checagem, e divergências no mapa podem decorrer de erros de imagem ou de regeneração natural da vegetação. Nesses casos, o produtor pode realizar contestação administrativa apresentando licenças e dados de regularidade vinculados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto aponta que a falta de documentos regularizados ou a demora na resolução de pendências pode impedir ou atrasar a contratação do crédito rural, que vai do custeio da safra à compra de máquinas. Algumas instituições financeiras chegam a exigir a quitação de pendências ou multas em contestação para liberar recursos, cenário em que a advogada orienta avaliar se o prejuízo de ficar sem crédito supera o custo de pagar a multa. Entre as recomendações de preparação estão a auditoria preventiva do CAR para identificar sobreposições ou erros, a consulta independente aos dados oficiais como o PRODES, a organização antecipada de autorizações de supressão e licenças, e a protocolagem imediata de contestações em caso de alertas falsos. O texto ressalta ainda que a exigência de regularidade para liberar crédito não significa bloqueio automático do seguro rural ou do Proagro, que seguem regras próprias e são avaliados caso a caso.

FONTE ORIGINAL:

https://www.guairanews.com/2026/10/20/checagem-por-satelite-credito-rural-2027

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