Meta é condenada a indenizar clínica médica de Goiânia que teve WhatsApp Business suspenso sem aviso prévio

Publicado em: 20/10/2026 15:54

A Justiça determinou que a Meta indenize uma clínica médica de Goiânia após a suspensão do número usado na conta WhatsApp Business, em decisão confirmada por câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A sentença fixou valor por danos morais e prevê multa diária em caso de descumprimento, montante que pode crescer conforme a duração do inadimplemento. A empresa relatou que a suspensão impediu agendar consultas, comunicar resultados de exames e atender pacientes, além de provocar cancelamentos, dificuldades de comunicação e avaliações negativas de clientes que não conseguiram contato. A clínica também apresentou documentos de faturamento que, segundo a reportagem, recuaram no período em que ficou sem acesso ao WhatsApp Business, com diferença superior a R$ 45 mil. A conta foi bloqueada em outubro de 2025, com justificativa de descumprimento das políticas de uso da plataforma. A Meta sustentou que a suspensão representava exercício regular de direito e questionou sua responsabilidade, argumentando que o WhatsApp é operado por sociedade distinta do grupo econômico. Os argumentos foram rejeitados, com o entendimento de que a plataforma não comprovou a infração alegada e de que a suspensão foi unilateral, abrupta e sem notificação prévia. O caso é apresentado como outro exemplo de condenação da empresa por suspensão de contas do WhatsApp Business no estado. A matéria registra ainda decisão distinta, da 1ª Vara Judicial de Pires do Rio, que condenou companhia do grupo Meta a indenizar empresária do ramo de estética bloqueada por cerca de dois meses, com valores por multa de atraso em liminar e danos morais. Para operações de crédito, risco e cobrança, a material trata da dependência de canais digitais gerenciados por terceiros como ponto de exposição operacional: a interrupção abrupta de um número usado há anos como canal principal de relacionamento afetou agendamentos, atendimento e receita, e a ausência de aviso prévio e de comprovação da infração foi central na falha reconhecida pelo Tribunal. A decisão também aborda a atribuição de responsabilidade entre empresas do mesmo grupo econômico quando a plataforma é operada por sociedade específica, matéria relevante para contratos, termos de uso e governança de fornecedores digitais.

FONTE ORIGINAL:

https://portal6.com.br/2026/10/20/meta-e-condenada-a-indenizar-clinica-medica-de-goiania-que-teve-whatsapp-business-suspenso-sem-aviso-previo

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