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Fim das fraudes contra idosos? Projeto de lei quer obrigar bancos a criarem canal 24h e bloqueios de segurança para evitar golpes financeiros

Publicado em: 21/10/2026 20:04
Fim das fraudes contra idosos? Projeto de lei quer obrigar bancos a criarem canal 24h e bloqueios de segurança para evitar golpes financeiros
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com exigências de canal de atendimento 24 horas e bloqueio imediato de movimentações suspeitas em aplicativos bancários. A medida visa proteger idosos, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contra fraudes financeiras. Apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), o PL 2994/26 tramita em caráter conclusivo e altera diretamente o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto busca se contrapor à ação de estelionatários digitais que utilizam Pix, clonagem de voz e uso ilícito de inteligência artificial, conforme aponta a proposta. Entre as medidas previstas, a matéria estabelece critérios mais rígidos de aprovação para concessão de crédito consignado, empréstimos pessoais e emissão de cartões, especialmente quando a operação comprometer fatia relevante da renda. O foco recai sobre quem depende do BPC e da aposentadoria paga pelo INSS. O projeto também prevê disposições para regiões isoladas do país, com atenção prioritária e canais adaptados à Amazônia Legal, comunidades indígenas, territórios quilombolas e zonas rurais, onde a conectividade frágil amplifica o impacto dos golpes. A responsabilidade primária pela criação de sistemas operacionais ininterruptos recai sobre as instituições financeiras. As travas sobre crédito consignado e uso indevido de biometria seguem em análise nas comissões permanentes da Câmara. Sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal antes da sanção presidencial.
FONTE ORIGINAL:
https://www.correio24horas.com.br/economia/fim-das-fraudes-contra-idosos-pl-quer-obrigar-bancos-a-criarem-canal-24h-e-travas-de-seguranca-contra-golpes-financeiros-1026
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