Duplicata escritural: nova modalidade pode destravar R$ 13 trilhões para empresas

Publicado em: 20/07/2026 06:00

A duplicata escritural é a versão digital do título de crédito mais antigo do Brasil. Implementada a partir de julho de 2026, a modalidade substitui o modelo físico por um ambiente eletrônico com registro centralizado, prometendo destravar entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões em crédito corporativo anualmente. A medida busca dar mais segurança e eficiência ao mercado de recebíveis, reduzindo fraudes e barateando o custo do capital de giro para empresas, especialmente as de médio e pequeno porte. O funcionamento da duplicata escritural baseia-se no registro eletrônico obrigatório em entidades autorizadas pelo Banco Central, como escrituradoras e registradoras. O título passa a ter rastreabilidade completa desde a emissão até a liquidação, eliminando práticas como a cessão do mesmo recebível a múltiplos financiadores. O fornecedor responde pela veracidade da operação, e o comprador tem prazo para manifestação eletrônica; na ausência, o aceite é automático. A conexão técnica é feita via API, permitindo o aproveitamento de sistemas existentes. A base legal da duplicata escritural foi estabelecida pela Lei nº 13.775/2018, com regulamentações posteriores do Banco Central (Resolução BCB 339/2023) e do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN 5.094/2023). Em novembro de 2024, foi aprovada a Convenção de Duplicatas. O ecossistema foi lançado em 30 de junho de 2026, com início da produção assistida em 15 de julho. A obrigatoriedade será escalonada por porte: grandes empresas a partir de meados de 2027, médias no final de 2027 e pequenas em meados de 2028. A duplicata em papel deixará de ser instrumento hábil para crédito e cobrança após a vigência da obrigatoriedade para cada faixa. O mercado vê a duplicata escritural como uma infraestrutura padronizada e segura. Pesquisa da Núclea com 32 instituições financeiras indica que 82,3% consideram a mudança prioritária. Especialistas apontam que a adaptação tecnológica durante a fase de produção assistida é crucial para evitar custos de adequação mais altos e riscos de interrupção de operações. A migração posiciona empresas e agentes financeiros de forma competitiva, aumentando a segurança jurídica e a rastreabilidade dos ativos, com potencial de reduzir o custo do crédito para pequenos e médios negócios.

FONTE ORIGINAL:

https://www.otempo.com.br/economia/2026/7/20/duplicata-escritural-veja-como-funciona-modalidade-que-pode-destravar-r-13-trilhoes-para-empresas.amp

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