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CMN e Banco Central endurecem regras de segurança para o Open Finance
Publicado em: 22/10/2026 21:01
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram novas diretrizes para o compartilhamento de dados no Open Finance, com o objetivo de elevar os padrões de proteção e transparência para consumidores e empresas que utilizam o sistema financeiro aberto. As resoluções conjuntas estabelecem obrigações mais rígidas de monitoramento e governança. A principal alteração diz respeito ao consentimento do cliente: a autorização para tráfego de dados precisa ser estritamente específica para cada entidade parceira, eliminando permissões amplas e permitindo que o cidadão saiba qual instituição está consultando seu histórico financeiro. Instituições participantes passam a ter obrigação legal de monitorar ativamente as parcerias tecnológicas. Havendo indício de vulnerabilidade, o fluxo de dados deve ser imediatamente suspenso para evitar vazamentos ou usos inadequados de informações sigilosas. A fiscalização sobre a segurança do ecossistema deixa de ser atribuição restrita aos departamentos de tecnologia: conselhos de administração e diretorias executivas assumem responsabilidade direta pelo cumprimento das normas de compartilhamento de dados, integrando o risco cibernético às decisões estratégicas. No ambiente corporativo, as autorizações poderão ser descentralizadas entre diferentes representantes legais, permitindo que diretores e gestores conduzam etapas de aprovação em momentos distintos, respeitando estatutos sociais e alçadas de decisão de cada companhia, o que simplifica o acesso a linhas de crédito e propostas financeiras customizadas.
FONTE ORIGINAL:
https://fatopaulista.com.br/cmn-bc-regras-seguranca-open-finance
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