BC e CMN alteram regras do Open Finance para reforçar segurança e transparência

Publicado em: 22/10/2026 20:34

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas regras do Open Finance destinadas a aumentar a segurança e a transparência no compartilhamento de dados no sistema financeiro. A medida, apresentada como aperfeiçoamento da governança e ampliação do controle dos clientes, dedica atenção especial a soluções voltadas a pessoas jurídicas. A resolução conjunta estabelece normas mais rígidas para as instituições participantes. Entre as exigências estão a autorização expressa para cada parceiro e o monitoramento contínuo das empresas parceiras, com o objetivo de conter possíveis vulnerabilidades. A regulamentação ainda autoriza o bloqueio imediato das transmissões de informações em caso de identificação de ameaças à segurança dos usuários. As novas normas organizam-se em cinco eixos: consentimento específico por entidade parceira, fiscalização rígida dos parceiros, transparência ampliada sobre parcerias ativas, mecanismos de suspensão preventiva da troca de dados em situações de risco e limites regulatórios para evitar uso indevido das informações. A regulamentação amplia a responsabilidade da alta administração no monitoramento das operações de dados, com diretores e conselhos de administração obrigados a acompanhar diretamente as diretrizes do sistema e a adotar providências imediatas diante de irregularidades. Para pessoas jurídicas, o novo modelo permite que autorizações sejam concedidas em etapas separadas e por diferentes representantes da empresa, respeitando as alçadas de aprovação internas. Segundo os reguladores, as medidas visam modernizar o Sistema Financeiro Nacional, promovendo inovação e fortalecendo a confiança dos usuários no ecossistema bancário aberto. O artigo também descreve o funcionamento do Open Finance: consumidores autorizam a troca de informações financeiras entre bancos e fintechs, o que pode viabilizar análises de crédito mais precisas com base em históricos de outras instituições.

FONTE ORIGINAL:

https://www.diariogoianiense.com.br/noticia/bc-e-cmn-alteram-regras-do-open-finance-para-reforcar-seguranca-e-transparencia

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