Open Finance: CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência

Publicado em: 22/10/2026 20:28

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas diretrizes para o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance. As modificações intensificam os protocolos de proteção, ampliam a visibilidade operacional e impõem obrigações a bancos e demais agentes integrados, com ênfase em pessoas jurídicas e corporações. As disposições foram ratificadas por ato normativo conjunto e visam delimitar atribuições das entidades participantes, minimizar divergências interpretativas e ampliar a autonomia dos correntistas sobre a gestão de seus dados. Entre as principais inovações estão o consentimento individualizado para cada parceiro comercial, a fiscalização intensificada sobre alianças e a prerrogativa de suspender a transmissão de dados em cenários de vulnerabilidade cibernética. O arcabouço normativo também capacita a infraestrutura para viabilizar consentimentos em momentos distintos por cada organização envolvida, medida que tende a otimizar fluxos operacionais corporativos que exigem aprovação de múltiplos gestores. As deliberações estruturam-se em cinco eixos: consentimento específico por organização, mais fiscalização de parceiros comerciais, mais transparência para o usuário sobre o fluxo de compartilhamento, interrupção por segurança diante de eventos de risco e prevenção de uso indevido das informações transmitidas. O objetivo declarado é tornar inequívocas as diretrizes sobre quais agentes podem acessar os dados, sob quais condicionantes operacionais e quais as esferas de responsabilização de cada parte. As diretrizes também reforçam a responsabilidade da alta administração das instituições financeiras. Diretorias executivas e conselhos passam a responder de forma mais explícita pela auditoria das parcerias, pelo atendimento à regulação e pela implementação de barreiras corretivas contra falhas operacionais, deslocando a segurança sistêmica para além dos quadros técnicos e atribuindo à governança corporativa o rastreamento dos riscos inerentes à cessão de dados. No contexto corporativo, as autorizações poderão ser concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas e chanceladas por operadores distintos, alinhando-se a estatutos internos de representação e governança decisória. Para pessoas físicas e jurídicas, a mudança amplia o monitoramento e a clareza sobre o manuseio de registros cadastrais e financeiros, com mais mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco e maior responsabilização das instituições envolvidas. Na exposição de motivos, o CMN e o Banco Central afirmam que os aprimoramentos pretendem assegurar a expansão contínua do Open Finance sem detrimento da salvaguarda aos titulares, conferindo precisão jurídica e robustez à governança para catalisar inovação, fortalecer a credibilidade no tráfego de dados e ampliar a competitividade no sistema bancário. A norma foi formalizada mediante resolução conjunta das duas autoridades.

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https://sb24horas.com.br/open-finance-cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia

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