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CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance

Publicado em: 22/10/2026 20:03
CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram mudanças nas regras de compartilhamento de dados do Open Finance por meio de resolução conjunta dos dois órgãos. As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas. Entre os principais pontos estão a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira, o monitoramento mais rigoroso das parcerias por parte das instituições participantes e a previsão de mecanismos para interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança. A regulamentação inclui ainda restrições adicionais para prevenir o uso indevido das informações compartilhadas e prevê maior transparência para os clientes sobre as parcerias e o compartilhamento de seus dados. As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras: diretorias e conselhos de administração terão responsabilidades mais claras em relação ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e à adoção de medidas preventivas ou corretivas em caso de irregularidades, de modo que a governança, e não apenas as equipes técnicas, acompanhe os riscos do compartilhamento de informações. Outra novidade é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas: as autorizações necessárias poderão ser concedidas em momentos diferentes em cada instituição envolvida e, quando aplicável, por usuários distintos, conforme os processos internos de representação e aprovação das empresas. Segundo a proposta regulatória, o objetivo é esclarecer as responsabilidades das instituições, reduzir divergências de interpretação, dar mais controle aos clientes e permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários.
FONTE ORIGINAL:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia-do-open-finance
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