Crédito rural poderá ser bloqueado por alerta de desmatamento; veja como evitar

Publicado em: 22/10/2026 17:18

A Resolução nº 5.303 do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que alertas de desmatamento identificados por satélite poderão dificultar a contratação de crédito rural a partir de janeiro de 2027, exigindo a comprovação da regularidade ambiental dos imóveis. A norma prevê a verificação de supressão de vegetação nativa ocorrida após 31 de julho de 2019: quando houver supressão identificada, a concessão de determinadas operações de crédito rural dependerá da documentação prevista no Manual de Crédito Rural, capaz de comprovar a autorização da intervenção ou a regularização ambiental. A aplicação será escalonada. Para imóveis com mais de 15 módulos fiscais, a verificação começa em 4 de janeiro de 2027; para áreas superiores a quatro e de até 15 módulos fiscais, em 1º de julho de 2027; e, para propriedades de até quatro módulos fiscais, em 3 de janeiro de 2028. Segundo Tatiany Teixeira, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, o monitoramento por satélite identifica alterações na cobertura vegetal, mas não determina, por si só, se a supressão foi autorizada pelo órgão ambiental. Produtores que tenham realizado intervenções regulares podem, portanto, precisar apresentar documentos para comprovar a legalidade da atividade — situações que a advogada classifica como possíveis "falsos positivos". Quando há alerta associado ao imóvel, o produtor precisa reunir documentos que demonstrem a regularidade ambiental. A contestação pode ser feita por meio dos canais disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mas a análise e a baixa do alerta podem levar semanas ou meses, sem prazo definido para a conclusão — o que pode comprometer o cronograma da atividade rural, diretamente ligado ao calendário agrícola. Para reduzir o risco de problemas, a recomendação é fazer uma auditoria preventiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR), verificando a localização da reserva legal, sobreposições de áreas, a situação das áreas de preservação permanente (APPs) e o registro das áreas consolidadas. Também é importante consultar a base do sistema TerraBrasilis, que permite verificar informações sobre alertas do Prodes, e manter organizados documentos como autorizações ambientais, licenças para supressão de vegetação, registros de intervenções na propriedade e termos de compromisso relacionados à regularização. Tatiany avalia que a exigência também pode elevar os custos para produtores que precisem contratar profissionais para revisar cadastros, elaborar documentos técnicos ou regularizar pendências, e afirma que as instituições financeiras tendem a adotar cautela na análise diante das responsabilidades envolvidas na concessão do crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/alertas-de-desmatamento-poderao-dificultar-acesso-ao-credito-rural-a-partir-de-2027-entenda-881407

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