BC e CMN reforçam diretrizes de Open Finance para ampliar segurança e transparência

Publicado em: 23/10/2026 22:04

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, por meio de resolução conjunta, alterações nas normas que regem o Open Finance. A medida busca esclarecer responsabilidades, reduzir interpretações divergentes e ampliar o controle dos clientes sobre o uso de seus dados, detalhando novos mecanismos de consentimento, governança e supervisão no compartilhamento de informações entre instituições financeiras. As alterações abrangem cinco pontos principais: consentimento específico por cada entidade parceira envolvida; reforço da fiscalização das parcerias pelas instituições participantes; ampliação da transparência oferecida ao cliente sobre quem acessa seus dados; mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver riscos à segurança das informações; e restrições voltadas à prevenção de uso indevido. Do ponto de vista de governança, o texto determina que a responsabilidade alcance a alta administração, com conselhos e diretorias acompanhando parcerias e o cumprimento de normas, e que a governança do Open Finance abranja toda a instituição, e não apenas as equipes técnicas. Em caso de problemas, as instituições deverão adotar providências preventivas ou corretivas, conforme as exigências regulatórias aplicáveis. Para pessoas jurídicas, as jornadas de consentimento deverão ser mais flexíveis, permitindo que autorizações sejam concedidas em momentos diferentes entre as instituições envolvidas, o que facilita processos com múltiplos responsáveis pela aprovação — especialmente em operações de crédito corporativo. O exemplo apresentado descreve fluxo em que a empresa inicia a solicitação, as autorizações são organizadas em etapas distintas e outros usuários autorizados participam da aprovação. Segundo a proposta regulatória, as mudanças visam permitir que o Open Finance evolua sem enfraquecer a proteção dos usuários, estimulando a inovação, ampliando a confiança no compartilhamento de dados e favorecendo a concorrência entre instituições financeiras, especialmente no desenvolvimento de serviços voltados a empresas. As regras foram aprovadas por resolução conjunta dos dois órgãos, consolidando a mudança no arcabouço regulatório do Open Finance.

FONTE ORIGINAL:

https://primeirojornal.com.br/2026/10/cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia-do-open-finance-2

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