Banco Central aprova medidas para apertar proteção na oferta de crédito e prevenir endividamento excessivo

Publicado em: 23/10/2026 20:27

O Banco Central aprovou três resoluções que reforçam as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra o que a autoridade monetária chamou de "ofertas inadequadas ou abusivas" e orientadas a conferir maior transparência antes da contratação. Segundo o BC, as normas buscam assegurar mais proteção e informação sobre as ofertas recebidas pelo consumidor e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo, ampliando a proteção nas relações de crédito e mitigando riscos associados a modalidades mais onerosas na composição das dívidas das famílias. A resolução sobre oferta ativa de crédito entra em vigor em 31 de março de 2027 e amplia o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas, exigindo que as instituições disponibilizem mecanismo claro para bloqueio. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, as ofertas passarão a depender de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras — como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. O BC afirma que a medida não restringe a iniciativa do cliente em pesquisar e contratar produtos financeiros. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas, reunindo informações sobre operações de crédito do cliente e ampliando a transparência sobre nível de endividamento e comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, para permitir visão mais abrangente do endividamento. A terceira resolução, também em vigor a partir de 1º de julho de 2027, trata da oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas, e a oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A norma também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito, mantendo o Pix recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação. As medidas foram apresentadas às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2026, em meio às propostas dos dois presidenciáveis para combater o endividamento. O texto cita a promessa de suspensão do pagamento de dívidas com carência para pessoas físicas e empresas, apresentada pelo candidato da oposição, e a menção do ministro da Fazenda ao Desenrola 3, programa de renegociação que buscará comprar dívidas mais antigas que as instituições financeiras não conseguem recuperar.

FONTE ORIGINAL:

https://www.diariodepernambuco.com.br/economia/2026/10/11727471-banco-central-aprova-medidas-para-apertar-protecao-na-oferta-de-credito-e-prevenir-endividamento-excessivo.html

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.