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BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento
Publicado em: 23/10/2026 19:36
O Banco Central anunciou três medidas destinadas a proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e a ampliar a transparência antes da contratação de operações financeiras. O objetivo declarado pela autoridade monetária é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo. Uma das medidas prevê que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito, com proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. As ofertas de crédito passarão a depender de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos. Outra medida obriga as instituições a apresentarem aos clientes um painel de dívidas consolidadas, com informações sobre todas as operações de crédito já contratadas, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições também deverão exibir simulações dos custos da operação, impacto financeiro e alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel reunirá apenas operações mantidas na própria instituição. Posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance, ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições mediante autorização do cliente. Segundo o Banco Central, as normas constituem um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito e mitigar riscos associados a modalidades de crédito mais onerosas.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/bc-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito-que-favorecam-superendividamento
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