Banco Central do Brasil aumenta obrigações dos bancos na oferta de crédito

Publicado em: 23/10/2026 19:14

O Banco Central do Brasil anunciou regras mais rigorosas para instituições financeiras na oferta de crédito, com o objetivo de frear o superendividamento e aumentar a transparência para o consumidor. As medidas impactam diretamente modalidades de crédito sem garantia, como cartão de crédito e empréstimo pessoal. Entre as exigências, os bancos serão obrigados a disponibilizar mecanismo simples e claro para que clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. As novas normas também exigem clareza total na fase pré-contratual, acabando com contratações em "um clique" sem exibição detalhada do Custo Efetivo Total (CET), juros e taxas embutidas. A oferta de crédito na ferramenta de pagamentos instantâneos passou a ser disciplinada por regulação específica para evitar endividamento por impulsividade através do Pix Crédito. Para clientes identificados em situação de vulnerabilidade financeira, as salvaguardas foram reforçadas: os bancos ficam proibidos de realizar ofertas ativas de novos recursos ou "empurrar" aumentos de limite para quem já está superendividado. As medidas ocorrem após o caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial pelo Banco Central no final de 2025 e a prisão de seu controlador expuseram graves vulnerabilidades no Sistema Financeiro Nacional provocadas por práticas abusivas e fraudes reiteradas. Segundo a reportagem, a instituição inflou sua liquidez com carteiras de crédito consignado simuladas e sem lastro real, além de captar volumes desproporcionais oferecendo retornos insustentáveis garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O colapso deixou rombo histórico no FGC, evidenciando, na avaliação do texto, que a facilidade e a falta de restrições na originação permitiam que instituições de risco operassem livremente no varejo. As novas medidas priorizam o fim das contratações automáticas sem transparência e do assédio comercial com ofertas ativas de crédito a perfis vulneráveis. O BC adiantou que estuda ainda atrelar tetos de empréstimos à renda real do cliente.

FONTE ORIGINAL:

https://www.tribunadosertao.com.br/geral/2026/10/23/1004248-banco-central-do-brasil-aumenta-obrigacoes-dos-bancos-na-oferta-de-credito

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