BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento

Publicado em: 23/10/2026 18:51

O Banco Central anunciou três medidas voltadas a proteger os consumidores de abusos nas ofertas de crédito e a ampliar a transparência antes da contratação de empréstimos. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo, decisão tomada diante do patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros. A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com proteção reforçada a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. Para esse enquadramento, as instituições devem considerar a renda disponível, a fragilidade do consumidor por idade e escolaridade e o uso persistente de crédito rotativo ou de parcelamento de fatura de cartão, em três ou mais faturas em um intervalo de seis meses. As ofertas dependerão de autorização prévia e terão como única finalidade melhorar as condições financeiras do público, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos, sem que isso restrinja a iniciativa do cliente em pesquisar e contratar produtos por conta própria. Outra medida é a obrigatoriedade de um painel de dívidas consolidadas para os clientes a partir de 1º de julho de 2027, reunindo informações sobre todas as operações de crédito contratadas e ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições também deverão apresentar simulações de custos e de impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco, como quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel trará operações da própria instituição, com incorporação posterior de dados do SCR e do open finance. O Banco Central também estabeleceu regras para a oferta de crédito em transações via Pix, com vigência a partir de 1º de julho de 2027: simulador de crédito, ambiente para consulta de operações contratadas, consentimento prévio do usuário com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta e possibilidade de retirada da autorização com efeito imediato. Há restrições à oferta de crédito durante Pix de valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas e nas funções saque ou troco. A autoridade monetária afirmou que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário, independentemente de número de parcelas e prazo contratados. A reportagem situa as medidas no contexto de patamar recorde de comprometimento de renda e de inadimplência das famílias no crédito livre, que chegou a 8% em agosto, o maior nível da série histórica iniciada em março de 2011. Em nota sobre o conjunto de normas, o Banco Central afirmou que elas voltam-se a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar riscos associados a modalidades de crédito mais onerosas. A Febraban declarou que seus associados já operam sob conjunto de normas e de autorregulação voltado à oferta responsável de crédito e à proteção da capacidade financeira dos clientes, enquanto ABBC e Zetta não comentaram. A reportagem menciona, ainda, que mudanças nas regras de capital, como a alteração do Fator de Ponderação de Risco para cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia, estão no radar do mercado após sinalização do BC.

FONTE ORIGINAL:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/bc-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito-que-favorecam-superendividamento.shtml

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.