BC proíbe ofertas de crédito para clientes em vulnerabilidade financeira sem autorização prévia

Publicado em: 23/10/2026 18:35

O Banco Central apresentou o primeiro conjunto de medidas para ampliar a proteção do consumidor em operações de crédito, em um cenário de recordes de endividamento da população e de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas. Entre as regras, a oferta de crédito para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo passará a depender de autorização "prévia, específica e inequívoca". Para esses clientes, as ofertas somente poderão ter por finalidade melhorar as condições financeiras — como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos —, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do próprio cliente de pesquisar e contratar produtos. Para todos os clientes, as instituições deverão oferecer mecanismo claro de bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com vigência em 31 de março de 2027. O BC determinou ainda que bancos e demais instituições de crédito disponibilizem o Painel de Dívidas Consolidadas, reunindo informações sobre as operações de cada cliente para ampliar a transparência sobre endividamento e comprometimento da capacidade de pagamento, com vigência em 1º de julho de 2027. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e de impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. O regulador também alterou as regras de crédito por meio do Pix: a oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira abordagem. As instituições deverão disponibilizar simulador de crédito e ambiente de consulta das operações contratadas, e a oferta poderá ocorrer na iniciação por QR Code, chave Pix, aproximação e serviço de iniciação de pagamento — regras que entram em vigor em 1º de julho de 2027. O texto situa as medidas em um diagnóstico estrutural sobre alto endividamento, baixo letramento financeiro e facilidade de acesso ao crédito, e indica que o BC prepara medidas macroprudenciais para os próximos meses, voltadas a riscos associados a modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, recomendadas também por organismos internacionais. Na indústria, é esperada uma mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, o que elevaria o capital exigido para ofertar essas modalidades.

FONTE ORIGINAL:

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/23/bc-medidas-credito.ghtml

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