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BC aprova três resoluções sobre oferta ativa de crédito, painel de dívidas e crédito no Pix

Publicado em: 23/10/2026 18:34
BC aprova três resoluções sobre oferta ativa de crédito, painel de dívidas e crédito no Pix
O Banco Central aprovou três resoluções que reforçam as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito. As normas trazem salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e mais transparência antes da contratação, com o objetivo de reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo. Segundo o BC, as medidas inauguram um conjunto de regras para ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito e mitigar riscos associados a modalidades mais onerosas na composição das dívidas. A Resolução BCB 602 trata da oferta ativa de crédito. As instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e só poderão ter como finalidade melhorar as condições financeiras do cliente, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A norma não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros e entra em vigor em 31 de março de 2027. A Resolução BCB 601 institui o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre as operações de crédito do cliente e ampliará a transparência sobre nível de endividamento e comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, depois, incorporará dados do SCR e do Open Finance. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. Entre as três resoluções aprovadas, o título da fonte também menciona norma sobre crédito no Pix, tema não detalhado no texto capturado.
FONTE ORIGINAL:
https://atlaspublico.com.br/bcb/noticias/bc-aprova-tres-resolucoes-sobre-oferta-ativa-de-credito-94328
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