BC aprova medidas para proteger consumidor do endividamento

Publicado em: 23/10/2026 16:12

O Banco Central aprovou três novas medidas destinadas a ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. As resoluções abrangem o combate a ofertas inadequadas ou abusivas, a ampliação da transparência antes da contratação de operações e o reforço de regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. Uma das normas determina que as instituições financeiras ofereçam mecanismos claros para o bloqueio de propagandas de crédito. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca, com foco em melhorias das condições financeiras por meio de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A segunda regras prevê a criação de um Painel de Dívidas Consolidadas por cliente, reunindo informações sobre operações de crédito e ampliando a visibilidade sobre endividamento e comprometimento de capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro, além de emitir alertas em situações de maior risco. O painel será disponibilizado no aplicativo de cada banco e a ideia é que, eventualmente, englobe dados do cliente em todas as instituições por meio do Open Finance. A terceira medida trata da oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições deverão disponibilizar simuladores de crédito e ambientes para consulta das operações contratadas, além de obter consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. O anúncio ocorre em um cenário de crédito caro e renda pressionada, com endividamento das famílias brasileiras em níveis elevados e inadimplência das pessoas físicas renovando recordes nos últimos dois meses, conforme métricas do próprio Banco Central. A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor no dia 31 de março de 2027. As demais entram em vigor em 1º de julho.

FONTE ORIGINAL:

https://www.trbn.com.br/materia/I166159/bc-aprova-medidas-para-proteger-consumidor-do-endividamento

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