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CMN e BC mudam normas de segurança do Open Finance

Publicado em: 23/10/2026 11:20
CMN e BC mudam normas de segurança do Open Finance
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram, em resolução conjunta, mudanças nas regras de compartilhamento de dados do Open Finance. As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às pessoas jurídicas. Entre os cinco pontos principais das novas regras estão a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira, o reforço no monitoramento das parcerias por parte das instituições participantes, maior transparência para os clientes sobre o compartilhamento de seus dados, mecanismos para suspender o compartilhamento em situações de risco à segurança e restrições adicionais para prevenir o uso indevido das informações. As alterações também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras no acompanhamento das parcerias, no cumprimento das normas e na adoção de medidas preventivas ou corretivas em caso de irregularidades identificadas, responsabilizando diretorias e conselhos de administração. Uma das novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis para clientes pessoas jurídicas: as autorizações poderão ser concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas e, quando aplicável, por usuários distintos, conforme os processos internos de representação e aprovação de cada empresa. Segundo a proposta regulatória, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários, esclarecendo regras e reforçando a governança para estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras.
FONTE ORIGINAL:
https://amazonas1.com.br/cmn-e-bc-mudam-normas-de-seguranca-do-open-finance
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